Esta é uma daquelas perguntas que atormenta a cabeça da maioria dos portugueses que têm crédito habitação neste momento. E por esse motivo decidimos escrever sobre este assunto para que te possamos esclarecer algumas coisas importantes.
Como já falamos num artigo anterior, o Estado veio apresentar algumas medidas de apoio para fazer face às constantes subidas da Euribor.
Uma dessas medidas foi a obrigação por parte dos Bancos de renegociarem o crédito habitação dos clientes que apresentem uma taxa de esforço demasiado elevada.
Para isso os Bancos estão obrigados a contactar os clientes a fim de recolher os elementos necessários para procederem à análise da sua taxa de esforço.
Se quiseres saber mais sobres as medidas de apoio criadas, temos também um vídeo no nosso canal de Youtube onde falamos de cada uma delas ao pormenor.
Como se processa esta renegociação
A renegociação do crédito habitação será feira em PARI, que significa plano de ação para o risco de incumprimento. Este mecanismo tem como objetivo detetar antecipadamente eventuais riscos de incumprimento e já é utilizado há muito tempo.
No entanto, até 31 de dezembro de 2023, está em vigor um conjunto de obrigações adicionais para as instituições implementarem o PARI.
A dúvida que se levanta com esta situação é “Se aceitar a renegociação em PARI fico marcado no banco de Portugal?” ou “Se aceitar a renegociação em PARI fico impedido de ter novo crédito?”
A resposta do Banco de Portugal
Para colmatar estas dúvidas o Banco de Portugal fez um comunicado através do seu website próprio onde diz o seguinte:
“Os contratos renegociados no âmbito do novo regime do Plano de ação para o risco de incumprimento (PARI), definido pelo Decreto-Lei nº 80-A/2022, de 25 de novembro, não têm qualquer marcação específica na Central de Responsabilidades de Crédito que permita aos bancos a sua identificação.”
Depois ainda acrescenta que:
“As renegociações de crédito são identificadas na Central de Responsabilidades de Crédito com uma das seguintes características:
- Renegociação por incumprimento – quando se verificou a renegociação de um contrato motivada pela falta de pagamento do crédito;
- Renegociação regular – quando ocorreu uma alteração das condições contratuais iniciais sem que exista uma situação de incumprimento por parte do devedor.”
Por fim este comunicado diz:
“Um contrato renegociado no âmbito do novo regime do PARI será caracterizado como “renegociação regular”, não se distinguindo de outros contratos de crédito renegociados por motivos não relacionados com dificuldades financeiras, por exemplo, melhorias contratuais devidas a um maior poder negocial do cliente.”
Deste texto tiramos a conclusão que esta renegociação não terá nenhuma marcação específica no mapa do Banco de Portugal. O que ficará registado será uma renegociação regular.
Consequências desta renegociação
Suponhamos que o teu Banco te contacta para proceder à renegociação do teu crédito habitação em consequência destas medidas impostas pelo Governo. As condições são mais favoráveis e isso traduz-se num alívio da tua situação atual, por isso aceitas esta renegociação.
No teu mapa de responsabilidades de crédito do Banco de Portugal irá constar esta renegociação regular.
Imagina agora que daqui a algum tempo pretendes fazer um novo crédito. Diriges-te a um banco e lá é-te pedido o teu mapa de responsabilidades de crédito. Apresentas o documento e vão verificar que existe um registo de renegociação de crédito anterior.
Ainda que esta renegociação não tenha acontecido por incumprimento, esta situação poderá representar um risco para o Banco que escolheste para fazer o novo crédito.
De uma forma resumida, é certo que não ficas impedido de ter novo crédito, é certo que não ficas em incumprimento no Banco de Portugal, mas também é certo que aumenta o teu risco para créditos futuros.
O nosso conselho
Considerando o que vimos anteriormente, o nosso conselho é que deves ouvir a proposta de renegociação do teu banco, caso este ta apresente. Contudo, caso tenhas possibilidade também deverás procurar outras soluções no mercado.
E é aqui que nós, como intermediários de crédito vinculados no Banco de Portugal, podemos ajudar-te. Podemos tentar transferir o teu crédito habitação ou tentar juntar todos os teus créditos num único. Se precisares de ajuda neste contexto, podes deixar aqui o teu pedido.
Se precisares de ajuda adicional podes sempre contactar-nos aqui.
